será que ainda estamos de férias?
19 Feb 2021
leia-se o anexo ii do anexo 1 do Despacho n.o 1689-A/2021 que se encontra no link que se segue
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157360559/details/maximized?serie=I…
tratamento de dados pessoais na escola
19 Feb 2021
Decreto-Lei n.º 10-B/2021, artigo 3º, ponto 2
Durante o período em que haja lugar à aplicação do regime não presencial, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, o tratamento de dados pessoais é efetuado na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos